sexta-feira, 25 de março de 2011

O desfecho da Lei da Ficha Limpa



A Justiça julga a Lei da Ficha Limpa e frustra a sociedade ao considerar que ela não pode ser aplicada para as eleições de 2010. O que me intriga é que, alguns juristas afirmam ser muito clara a ilegalidade de sua aplicação. Dos 11 Ministros do Supremo, 5 deles foram favoráveis sua aplicação já nas últimas eleições ocorridas, o interessante foi que o ultimo Ministro eleito é quem deu o volto decisivo. De duas ou uma, os Ministros que foram favoráveis valer a partir de 2010 não conhecem de Lei a ponto de cometerem um erro amador de jurisprudência ou os votos contrários fora simplesmente político.

Deste episódio podemos tirar algumas deduções. A Lei está acima do Direito da sociedade. Se partirmos deste principio podemos dizer que caso se crie uma Lei absurda, mas considerada politicamente constitucional ela precisa ser cumprida ainda que cometa um crime contra a própria sociedade.

Outro fato interessante que podemos afirmar da Lei da Ficha Limpa é que ela já morreu, pois se ninguém pode ser condenado antes de julgado em todas as estâncias, sendo assim a Lei da Ficha Limpa é inconstitucional por estar em discordância com uma Lei de Causa Pétrea. Portanto, como a Lei está transcrita todos que se sentirem prejudicados irão recorrer e ganhar a causa.

Pois bem, a meu ver, somente há uma maneira para fazer com que se continue na busca de depuração dos políticos, para que o eleitor possa ter uma melhor qualidade de candidatos e, por consequencia, melhores políticos, ou seja, é preciso mudar a Lei da Ficha Limpa, dando a ela uma nova conotação.

Esta mudança seria inserir outros requisitos de idoneidades para que alguém possa-se candidatar. No caso do requisito da proibição de renunciar ao mandato, parece-me que não fere a Constituição Federal, portanto, como esta, é fundamental se inserir outras que seguem a moralidade do cargo público. Por exemplo, políticos que foram condenados por improbidade administrativa como no caso da lei de responsabilidade fiscal. Pessoas condenadas pela Receita Federal. Enfim, criar requisitos que desvincula o político ou a pessoa da questão relacionada a julgamentos de crimes civis e penais que ainda possuem recursos pendentes.

No entanto, continuo numa profunda reflexão de que o meio mais eficaz para que realmente possamos melhorar nossa classe política é a conscientização da responsabilidade cidadã de cada um, ou seja, o compromisso do eleitor ao escolher seus representantes, pois como observamos no episódio do julgamento da Lei da Ficha Limpa, sempre haverá manobras dos maus políticos dentro das falhas ou brechas da Lei para que possam manter-se no Poder. A Lei é interpretação e ai, esta interpretação está a cargo de interesses de quem julga, o exemplo mais clássico acabamos de assistir pelos Ministros do Judiciário, 5 juristas capacitados, intelectuais, mestrados, doutores, escritores, enfim, ministros habilitados tiveram a interpretação totalmente diferente dos seus pares, ou seja, a favor de sua aplicação, no entanto, a sociedade ficou sem saber qual é a verdadeira interpretação da Lei sobre este episódio.

Ataíde Lemos
Poeta e escritor

quarta-feira, 23 de março de 2011

Responsabilidade cidadã na hora de votar


Sempre escrevo artigos políticos, mas a cada eleição há uma doze de frustração, por ver quanto o brasileiro vota sem um comprometimento com a cidadania. Com isto, não quero afirmar que as pessoas precisam pensar como eu, ou votar naqueles que vejo como pessoas comprometidas com o País, afinal, o Ser humano é subjetivo e cada um tem direito e liberdade de escolha. Porém, há alguns fatores, independente o candidato a ser escolhido. Há certos critérios básicos em ser analisado pelo eleitor como, por exemplo, a idoneidade e capacidade para exercer o cargo que postula.

Não há como votar em determinados candidatos que ao ser eleito, não mais se tem noticias, ou seja, candidatos que aparecem apenas em tempos de eleições. Não dá para votar em políticos que, como gestores passam toda sua gestão pública sem fazer nada, isto é, deixam seus municípios, seus Estados em estado de abandono, no entanto, quando aproxima as eleições surgem com faixas, maquinas, haltidors de obras que não foram executadas em seu governo, mas que nos períodos eleitorais são colocados nas ruas, avenidas e ainda usam a mídia para sua promoção visando iludir o eleitor.

Não há como votar em políticos que deixam 3 anos a população sem atendimento a Saúde, a Educação, Segurança, Transportes. Políticos que por períodos de 3 anos deixa a cidade suja, as estradas abandonadas e um ano antes das eleições coloca a máquina pública para enganar os eleitores. Em parlamentares que passam toda sua legislatura sem apresentar nada de melhorias como a fiscalização do Executivo, sem promover Leis que beneficiam a sociedade Parlamentares fogem dos eleitores, ou seja, usam do Poder a ele outorgado pelos eleitores para somente em períodos eleitorais surgirem como benfeitores para que sejam reeleitos novamente.

Porém, quero fazer uma ressalva, para levantar a reflexão de que, se temos maus políticos, ou se eles agem da forma como agem as responsabilidades são dos eleitores. Existem pré-requisitos para que alguém pleiteia cargos eletivos, ou seja, ninguém que esteja no Poder está de maneira ilegal, mesmo que saibamos que há muitos políticos que estão lá e que cometeram delitos eleitorais, porém, até que a Justiça prove o contrário, todos que estão no Poder, estão em conformidade com a Lei. Neste sentido, não há como transferir a nossa responsabilidade como cidadão e como eleitor aos maus políticos.

No Brasil, há muitas entidades sérias que procuram orientar a sociedade para exercer a cidadania eleitoral. Há muitas formas do eleitor conhecer a idoneidade, o trabalho e a capacidade de todo o político. Há cada 2 anos temos eleições políticas, ou seja, não há como dizer que o eleitorado brasileiro é amador ou é incapaz educacionalmente de saber discernir o bom candidato do mal.

A questão está na falta de compromisso com o País, na falta de responsabilidade cidadã. A questão está numa falta de interesse público do eleitor. A sociedade precisa analisar um político durante um todo de sua atividade política e não apenas o ano que antecede ou ano eleitoral.

Por inúmeras eleições que já tivermos após o regime de ditadura, o eleitor não pode continuar sendo obrigado a votar corretamente porque se criam leis para depurar os candidatos, ou seja, já passou da hora dos eleitores serem politizados a tal ponto de saberem escolher candidatos honestos, capacitados sem intervenções de leis. Em suma, não dá para transferir responsabilidade, isto é, falar mal dos políticos e a cada eleição votar nos mesmos.

Ataíde Lemos
Poeta e escritor

sábado, 19 de março de 2011

Radares móveis e fixos, um crime cometido pelo Estado


Nós brasileiros somos vítimas do Estado e daqueles que usurpam dele para a corrupção. Infelizmente, somos reféns dele e para nos defender temos uma Justiça morosa. Como não se bastasse à péssima qualidade dos serviços essenciais que é direito dos cidadãos como Educação, Saúde, Segurança e tantos outros ainda somos assaltados pelas empresas terceirizadas que trabalham para o Estado.

Recentemente, surgiu o escândalo dos radares que estão sendo implantados nas rodovias e cidades visando controlar a velocidade. Realmente, esta parece mais uma armadilha que o Estado junto às terceirizadas criaram para usurpar nós brasileiros sem termos como recorrer. Como sempre se diz que no Brasil há uma industria da multa esta é mais uma das façanhas tanto para aumentar a arrecadação como roubar os brasileiros.

Os radares (pardais) são uma mentira tão grande que, na verdade, o único objetivo para que eles existem não é controlar o limite de velocidade, mas sim arrecadação e corrupção, pois, é notório que tal redução ocorre apenas no pequeno espaço em que eles se localizam e nada mais. Já que os radares se localizam em pontos estratégicos onde se precisa diminuir a velocidade não seria melhor, ao invés de pardais, ter lombadas? Isto é, nas rodovias haver lombadas suaves e nas vias públicas lombadas com pouco mais de aclive como era no passado? Ou seja, é clara a intenção que tais pardais são para outros fins que não controlar apenas a velocidade.

Este expediente de que o Estado está usando para controle de velocidade (os pardais), nos não temos como nos defender deles, pois a empresa que controla pode alterar a velocidade e sermos multados mesmo se estivermos abaixo da velocidade permitida para a via e simplesmente ele nos autuará., aí vem a pergunta: como provar? Não tem como.

A industria da multa através dos radares está rendendo tanto aos bolsos do Estado (União, Estados e municípios) e das terceirizadas que cada dia estão sendo implantados mais e mais pardais nas cidades e nas rodovias estaduais e federais. Se já não bastasse até nos semáforos estão sendo implantados tais pardais, ou seja, se o sinal estiver fechado em plena madrugada sem trânsito algum o motorista tem que escolher em ser assaltado no semáforo por ladrões mesmo que esteja sem trânsito ou levar multa por ser fotografado passando no sinal fechado.

Como se diz: este é o País da piada pronta, porém uma piada que alimenta a corrupção usurpando o cidadão que paga mais de 1/3 de impostos por ano,, e ainda, alimenta a corrupção do Estado de todas as formas.

É preciso que a sociedade acorde, é preciso que as entidades que representam a sociedade como a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público tomem atitudes contra mais esta maneira usada para nos assaltar aos olhos nus. É preciso encontrar outros meios para colocar ordem no trânsito sem a necessidade de sermos assaltados descaradamente por meios destes radares móveis e fixos o qual não tem promovido baixa nos índices de acidentes, mas sim colocado muito dinheiro no bolso de empresas e servidores públicos corruptos.

Ainda é preciso ressaltar os meios ilegais que os policiais rodoviários federais e estaduais têm usado para multar os motoristas, ou seja, eles ficam de campana com radares móveis. Se a Lei obriga a ter avisos de radares nas rodovias, como policiais podem ficar escondidos nas matas a beira das rodovias com tais radares para atuarem avisando os comandos logo adiante àqueles que, por ventura, acabam cometendo algum delito de trânsito?

As rodovias são má sinalizada em termos de placas e faixas, por exemplo, há locais onde é proibida a ultrapassagem, no entanto, são retas de longo aclive. Há aclives que deveriam ter a terceira faixa. Enfim, os motoristas pagam o preço das falhas do Estado.Em suma, a sociedade não pode ficar estática diante a esta indústria da multa que a cada dia tem tomado rumos desproporcionais pela omissão da própria sociedade.

Ataíde Lemos
Escritor e poeta