Os Conselhos e os governos

Os Conselhos e os governos 

Esta semana veio à tona um ato do governo federal que através do Decreto 8.243/2014 determina a implantação da Política Nacional de Participação Social (PNPS) e do Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), prevendo a criação de “conselhos populares”.

Pois, bem, gostaria de tecer alguns comentários sobre este tipo de expediente, ou seja, os governos municipais, estaduais e o federal têm utilizado da instituição de Conselhos para governar, inclusive, sobrepondo a Lei, muito embora, há determinadas deliberações que somente podem ocorrer por meio de leis, no entanto, através da aprovação de determinadas normas, quase que obrigam que leis sejam aprovadas, pois, muitas delas, vem como exigências para determinados ações dos conselhos.

Digo isto com conhecimento de causa por já ter feito parte de Conselho Municipal, e é notório que quem manda no conselho e quem determina suas ações é o governo, muito embora, os conselhos sejam paritários, isto é, metade dos conselheiros é escolhida pelo executivo e a outra metade é da sociedade civil.

É preciso ressaltar que a ideia, a filosofia dos conselhos são bons e qualquer cidadão aprovaria, pois, teoricamente, ela coloca as instituições civis sentadas ao lado do governo para criarem politicas públicas para suas áreas respectivas. Porém, é os conselhos são instituições que dependem direta ou indiretamente do poder público, portanto, são entidades manipuláveis pelo governo.

Outro fato importante em relação os conselhos é que, na maioria das vezes, os seus presidentes são conselheiros governamentais, isto é, são pessoas de confiança do executivo o qual possui total controle sobre os demais conselheiros, podendo assim, manipular e deliberar segundo a sua vontade e interesse. Portanto, os conselhos são extensões dos governos, onde através deles (conselhos) o governo se utiliza para fazer politicas públicas e deliberar de tal forma que possa criar normas (leis) sem dependência do legislativo.

É preciso dizer também que os conselhos, principalmente, os sociais, estão interligados com a sociedade e eles acabam sendo um braço politico, que muitas vezes, é utilizado pelo Poder Executivo (municipal, estadual e federal) para manipular os eleitores como cabos eleitorais.

Enfim, os conselhos foram instituídos com determinadas finalidades pré-estabelecidas, visando fortalecer os governos socialistas e populares, através da manipulação dos conselhos e da sociedade por meio deles.  Os conselhos são manjares que enche os olhos daqueles que apreciam, no entanto, ao comerem, descobrem que foram envenenados. Porque qualquer conselheiro sabe como eles são criados e como são escolhidos seus membros, pouquíssimos são os conselhos cuja seriedade está em primeiro plano.

Ataíde Lemos