Quem deve pagar a
conta das eleições?
É muito
louvável a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em rejeitar a proposta de
financiamento de campanhas eleitorais das empresas, porém, com esta decisão do
STF, ele abre a porta para o financiamento “público das campanhas”. Grifei com
aspas porque na verdade, não é financiamento público de campanha, mas sim, será
o cidadão brasileiro bancando as eleições caso o congressista criem uma PEC
para o financiamento de campanha que será inevitável da forma como o STF está
votando.
Sou contra em
partes que as empresas custeiam estas campanhas que cada vez torna-se mais
milionária a atingindo a casa dos bilhões. É inadmissível que o cidadão
brasileiro seja manipulado pelos grandes empresários e assim sejam eleitos políticos
que na verdade, serão empregados destas empresas. No entanto, é preciso, partir
também do principio que o ser humano deve ser conduzido pela sua consciência
cidadã e não votar segundo outrem, pois, admitir que o dinheiro tenha todo este
poder de manipulação do eleitorado, isto é a confirmação de que as pessoas não
tem o mínimo de dignidade e princípios morais e éticos. Ainda, que saibamos que
o dinheiro exerce uma grande influencia de manipulação, não dá para aceitar que
grande maioria da sociedade brasileira não tem princípios que são capazes de
cederem ao ponto de vender sua honra já que o voto é um direito e secreto.
No entanto,
também é preciso dizer que uma eleição é um ato de liberdade e de democracia e
cada cidadão tem o direito de usar dos meios que dispõe para buscar seu direito
desde que não seja de forma ilícita. Tirar a liberdade dos cidadãos buscarem
seus interesses nas eleições não é fazer democracia, portanto, acredito, que
retirar o direito dos cidadãos (pessoas físicas) de custearem eleições por meio
de doações é um retrocesso. No máximo, dever-se-ia estabelecer um teto.
Eleições têm altos
custos, principalmente, numa país continental como é o Brasil, portanto, uma
das medidas para diminuir o custo eleitoral sem duvida é o voto distrital onde
o valor de uma campanha cai significadamente, embora, para os cargos
majoritários ainda continuarão elevadíssimos.
Enfim, por
trás de uma importante decisão que o STF, está tomando, dois pontos fundamentais
deve deixar uma reflexão: primeiro, as eleições é um ato democrático ou não? Segundo;
esta decisão abre as portas para que nós brasileiros pagamos a conta das
eleições por meio do financiamento de campanha e certamente, mais impostos para
este custeio.
Ataíde Lemos
Escritor e Poeta
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