Criticar faz parte do direito a liberdade de expressão

Criticar faz parte do direito a liberdade de expressão

Em nota, o Partido dos Trabalhadores (PT), critica o julgamento da Ação Penal n.º 470 – Mensalão. Segundo a Comissão Executiva Nacional do PT o Supremo Tribunal Federal (STF) pela condenação do ex-ministro José Dirceu, do ex-presidente do partido José Genoino e do ex-tesoureiro da legenda Delúbio Soares.

Não poderia ser diferente esta atitude do PT, estranho seria, ficarem calados já que isto não faz parte do PT toda vez que tem seus interesses conflitados. A atitudes deles é amputar culpa nas mídias e nos que confrontam seus interesses, procurando provocar na sociedade indignação. Muitas vezes, convocam suas militâncias para se unirem, manifestarem. Ou seja, uma forma, de ter o apoio de seus filiados e simpatizantes para mantém a unidade no partido.

Evidente, que esta manifestação do PT é um direito a expressão de liberdade, algo que no Brasil está consolidado, muito embora, para o PT, liberdade de expressão só existe para eles, pois quando se sentem ameaçados o que mais fazem é criticar e procurar cercear esta liberdade, com manifestos e mesmo com propostas de leis que visam restringir a liberdade das mídias.

O Supremo Tribunal Federal (STF), com este julgamento e condenando estes réus (funcionários públicos, empresários e políticos), se mostrou um Poder republicano; um Poder que realmente tem isonomia. Não tenho duvida, que hoje o Poder Judiciário entre as instituições privadas e públicas  é aquela que possui a maior credibilidade da sociedade brasileira.

O julgamento da Ação Penal nº 470 (Mensalão), foi um julgamento técnico, com largo direito de defesas dos réus, embasado em inúmeras provas técnicas e amplo debate entre os maiores conhecedores de Direito que são os ministros do STF.

O que nos chamou muito atenção neste julgamento é a lisura e a coragem destes ministros que se tornaram heróis nacionais, não porque fizeram algo excepcional, mas porque fizeram o correto, ou seja, julgaram sem temer o poder político. Jamais podemos ignorar que os réus condenados são aqueles que hoje governam o País. É fácil julgar alguém sem expressão, um pobre coitado, mas, julgar políticos influentes e que detém o poder político no País é totalmente complexo e exige conduta moral, ética, de cidadania e ainda, compromisso com a Lei e com o País. Como exemplo, vejamos quantas manobras foram feitas para que esta Ação Penal não se realizasse! Enfim, estes heróis brasileiros (Ministros do STF), terão seus nomes registrados na memória da história brasileira.

Entre os ministros que julgaram o Mensalão, certamente, dois deles merecem destaques entre os demais; o relator do processo ministro Joaquim Barbosa, pela sua coragem de condenar todos e o ministro Ayres Britto (Presidente do STF) que fez com o julgamento ocorresse na mais traquila ordem, quando muitos procuraram tumultuar.

Certamente, virão muitas notas de manifesto do Partido dos Trabalhadores, pois agora na presidência no STF, está o então, ministro Joaquim Barbosa. Pelo que pudemos observar em seus debates no julgamento será um dos que deseja que de fato se cumpra a Lei. Portanto, ele fará de tudo para que as sentenças dadas aos políticos condenados do PT sejam cumpridas, inclusive com a prisão destes condenados. A lei é para todos e não para alguns.

Lamentável foi declaração do ministro da justiça Eduardo José Eduardo Cardozo, que disse a empresários em São Paulo que “preferia morrer”  a ficar numa prisão brasileira. Nesta quarta, Cardozo justificou a declaração dizendo que "não se pode esconder o sol com a peneira”. Ou seja, ele como ministro da justiça o que tem feito para melhorar o sistema prisional brasileiro? E porque esta declaração? Porque seus companheiros estarão encarcerados neste sistema prisional brasileiro? Quem sabe com seus amigos agora presos, o Estado, passe a dar uma olhada mais para esta Faculdade de bandidos que é o sistema prisional brasileiros, como se diz: a males (prisão dos condenados petistas) que vem para o bem. 

         Em suma, o PT critica, e a justiça se faz. Este é o jogo dos que perdem, criticar e viva a liberdade de expressão e todo o povo brasileiro que sente a alma lavada com a condenação destas quadrilhas que tiraram dinheiro da Educação, da Saúde, dos aposentados, e de todos os serviços essenciais para enriquecerem ilicitamente e comprar políticos.

Ataíde Lemos 

Escritor e poeta