O Supremo Tribunal de Justiça (STJ), considerou a Lei da Ficha Limpa constitucional e válida para este ano. A sociedade ganhou com esta decisão, pois a partir de agora, aqueles candidatos a cargos eletivos que tiverem cometido crimes de ordem pública e outros, não mais poderão disputar eleições, ainda que não tenham sido julgados em ultima estância. Será um colegiado de juizes que decidirá se o candidato com tais crimes poderão ou não disputar a eleição.
É importante ressaltar que esta Lei, teve iniciativa popular, ou seja, parte da sociedade como o Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE), movimento este, composto por mais 46 entidades, cuja atuação estende-se por todo o País se mobilizou para recolher mais de 1 milhão e 300 mil assinaturas para que o Congresso Nacional voltasse esta Lei. Se levarmos em consideração que temos mais de 130 milhões de eleitores, a quantidade de assinatura adquirida foi pífia, pois, respeitadas instituições como, por exemplo, a Igreja Católica – uma das entidades religiosas com maior número de seguidores no Brasil - se mobilizaram e apenas conseguiram praticamente, o mínimo de assinatura necessária. Infelizmente, esta é uma amostragem do eleitorado brasileiro. Isto é, são poucos, aqueles que tem a preocupação com a idoneidade de seus representantes e governantes.
Tenho uma posição a qual já escrevi vários artigos que é: a grande maioria do eleitorado não gosta da política e, não gostando, não se interessam em conhecer os candidatos, votando alienatóriamente, ou votando naquele que conhece parcialmente, ou ainda, naquele que lhe oferece algo em troca do voto. No Brasil, infelizmente, acredito que mais de 40 % dos eleitores, decidem seus candidatos na ultima hora, ou seja, no momento em que estão indo votar. Sendo assim, aquele candidato que lhe der um trocado, ou der uma cesta básica, ou mesmo, o santinho que eleitor encontrar no percurso até sua Zona Eleitoral será o qual votará. Isto é tão verdade, que há uma Lei que proíbe a boca de urna. Portanto, esperar que o eleitor seja consciente para fazer uma depuração dos políticos, escolhendo candidatos honestos e competentes ainda é uma utopia. Neste sentido, a minoria consciente proporcionou um grande avanço ao propor a iniciativa da Lei da Ficha Limpa, ou seja, se as pessoas em sua maioria não estão preocupadas, interessadas nos políticos os quais vão votar, que então, recebam uma relação de candidatos que possuem, pelo menos, uma biografia idônea. Pois, ainda que ele (eleitor), não escolha um candidato competente para o cargo, vai escolher alguém que não tenha uma ficha suja. Dos males o menor.
Evidentemente, uma Lei como esta não deveria ser o natural, isto é, a justiça fazer a seleção dos candidatos. É o eleitor que deveria ser consciente na hora de votar, no entanto, sabemos que o mal político é alguém astuto, possui uma excelente retórica e é envolvente tanto nas palavras como na maneira de comprar o eleitor que acaba sobressaindo sobre os demais candidatos honestos. Ainda, é preciso ressaltar, que os políticos desonestos desestimulam os bons candidatos participarem de eleições, pela própria forma que eles fazem o jogo eleitoral e, como o candidato honesto não faz o jogo do eleitor e nem o jogo do político desonesto, isto lhes tira a possibilidade de se eleger, consequentemente de disputar eleições. É importante dizer que não é a qualidade de votos que elege um, mas sim a quantidade.
Portanto, a aprovação da Lei da Ficha Limpa pela iniciativa popular e agora com a confirmação de sua constitucionalidade pelo STJ, será uma luz e uma esperança para a moralidade na qualidade da classe política. Que venham novos avanços para que de fato possamos vislumbrar adiante um futuro melhor e quem sabe, um interesse maior da sociedade no que se diz respeito a escolhas de nossos governantes.
Ataíde Lemos
Escritor e poeta
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