O desfecho da Lei da Ficha Limpa

A Justiça julga a Lei da Ficha Limpa e frustra a sociedade ao considerar que ela não pode ser aplicada para as eleições de 2010. O que me intriga é que, alguns juristas afirmam ser muito clara a ilegalidade de sua aplicação. Dos 11 Ministros do Supremo, 5 deles foram favoráveis sua aplicação já nas últimas eleições ocorridas, o interessante foi que o ultimo Ministro eleito é quem deu o volto decisivo. De duas ou uma, os Ministros que foram favoráveis valer a partir de 2010 não conhecem de Lei a ponto de cometerem um erro amador de jurisprudência ou os votos contrários fora simplesmente político.

Deste episódio podemos tirar algumas deduções. A Lei está acima do Direito da sociedade. Se partirmos deste principio podemos dizer que caso se crie uma Lei absurda, mas considerada politicamente constitucional ela precisa ser cumprida ainda que cometa um crime contra a própria sociedade.

Outro fato interessante que podemos afirmar da Lei da Ficha Limpa é que ela já morreu, pois se ninguém pode ser condenado antes de julgado em todas as estâncias, sendo assim a Lei da Ficha Limpa é inconstitucional por estar em discordância com uma Lei de Causa Pétrea. Portanto, como a Lei está transcrita todos que se sentirem prejudicados irão recorrer e ganhar a causa.

Pois bem, a meu ver, somente há uma maneira para fazer com que se continue na busca de depuração dos políticos, para que o eleitor possa ter uma melhor qualidade de candidatos e, por consequencia, melhores políticos, ou seja, é preciso mudar a Lei da Ficha Limpa, dando a ela uma nova conotação.

Esta mudança seria inserir outros requisitos de idoneidades para que alguém possa-se candidatar. No caso do requisito da proibição de renunciar ao mandato, parece-me que não fere a Constituição Federal, portanto, como esta, é fundamental se inserir outras que seguem a moralidade do cargo público. Por exemplo, políticos que foram condenados por improbidade administrativa como no caso da lei de responsabilidade fiscal. Pessoas condenadas pela Receita Federal. Enfim, criar requisitos que desvincula o político ou a pessoa da questão relacionada a julgamentos de crimes civis e penais que ainda possuem recursos pendentes.

No entanto, continuo numa profunda reflexão de que o meio mais eficaz para que realmente possamos melhorar nossa classe política é a conscientização da responsabilidade cidadã de cada um, ou seja, o compromisso do eleitor ao escolher seus representantes, pois como observamos no episódio do julgamento da Lei da Ficha Limpa, sempre haverá manobras dos maus políticos dentro das falhas ou brechas da Lei para que possam manter-se no Poder. A Lei é interpretação e ai, esta interpretação está a cargo de interesses de quem julga, o exemplo mais clássico acabamos de assistir pelos Ministros do Judiciário, 5 juristas capacitados, intelectuais, mestrados, doutores, escritores, enfim, ministros habilitados tiveram a interpretação totalmente diferente dos seus pares, ou seja, a favor de sua aplicação, no entanto, a sociedade ficou sem saber qual é a verdadeira interpretação da Lei sobre este episódio.

Ataíde Lemos

Poeta e escritor